Termos e Políticas do Xpera

Esta página reúne os Termos de Uso, a Política de Privacidade e diretrizes complementares aplicáveis à utilização da plataforma Xpera, incluindo o site institucional, áreas administrativas, páginas públicas de salões, fluxos de cadastro, agendamento e canais de contato vinculados ao serviço.

Ao acessar, navegar, criar conta, contratar plano, enviar dados ou utilizar qualquer funcionalidade do Xpera, a pessoa usuária declara que leu, compreendeu e concorda com estas regras. Se a pessoa usuária atuar em nome de um salão, estúdio, barbearia, clínica estética ou outro negócio, declara também possuir poderes para vincular a respectiva empresa a estes termos.

Se houver discordância com qualquer disposição, a recomendação é não utilizar a plataforma até que haja esclarecimento ou ajuste contratual específico.

O Xpera é uma plataforma digital destinada à gestão de agendamentos, presença digital, relacionamento com clientes, organização operacional e rotinas correlatas de negócios de beleza, estética, bem-estar e segmentos afins.

Para fins desta página, considera-se a plataforma como um produto digital operado pela Pera Agência Web Digital, com atuação vinculada ao ecossistema da marca Xpera.

Comunicações gerais, solicitações de suporte, demandas relacionadas a privacidade, exercício de direitos e notificações podem ser encaminhadas para `solucoes@xpera.com.br`, sem prejuízo de outros canais oficiais que venham a ser divulgados posteriormente no próprio serviço.

O Xpera oferece recursos como cadastro de estabelecimentos, cadastro de profissionais, serviços e horários, gestão de clientes, organização de agenda, páginas públicas para divulgação do salão, coleta de solicitações de agendamento, relatórios operacionais e funcionalidades adicionais que possam ser disponibilizadas ao longo do tempo.

A plataforma pode evoluir, incluir, descontinuar, restringir, testar ou modificar recursos, interfaces, integrações, fluxos e condições comerciais, desde que respeitados os contratos em vigor, a legislação aplicável e a boa-fé objetiva.

Determinadas funcionalidades podem depender de contratação específica, integração com terceiros, disponibilidade técnica, regularidade cadastral, conexão à internet, serviços de hospedagem, serviços de mensageria, meios de pagamento ou cumprimento de requisitos operacionais pela pessoa usuária.

A criação e manutenção da conta exigem o fornecimento de dados verdadeiros, atualizados, completos e verificáveis. A pessoa usuária se compromete a manter informações cadastrais corretas, especialmente nome, e-mail, telefone, WhatsApp, dados do estabelecimento e dados necessários à execução do serviço.

Credenciais de acesso são pessoais, confidenciais e de responsabilidade exclusiva da pessoa usuária ou da empresa contratante. O compartilhamento interno entre membros da equipe deve ocorrer somente quando autorizado e sob controle do próprio cliente contratante.

A pessoa usuária responde por toda atividade realizada em sua conta, inclusive por atos praticados por colaboradores, prepostos, sócios ou terceiros que tenham recebido acesso por sua ciência, tolerância ou falha de controle.

O Xpera poderá bloquear, restringir, suspender ou encerrar contas em casos de indícios de fraude, uso abusivo, violação contratual, risco à segurança, ordem legal, inadimplência, infração a direitos de terceiros ou qualquer uso incompatível com a finalidade legítima da plataforma.

É vedado utilizar o Xpera para práticas ilícitas, discriminatórias, enganosas, abusivas, difamatórias, violadoras de propriedade intelectual, ofensivas à honra, invasivas de privacidade, relacionadas a spam, engenharia reversa indevida, ataques de segurança, scraping não autorizado, sobrecarga de infraestrutura ou qualquer uso incompatível com a legislação brasileira.

Também é proibido inserir conteúdo que infrinja direitos de imagem, direitos autorais, marcas, segredos de negócio ou dados pessoais de terceiros sem base legal adequada para o respectivo tratamento.

A contratante é responsável pelos textos, imagens, listas de clientes, dados de profissionais, preços, promoções, agenda, mensagens e demais conteúdos carregados, publicados ou tratados a partir de sua operação dentro da plataforma.

O uso do Xpera pode envolver planos gratuitos, planos pagos, períodos promocionais, upgrades, downgrades ou condições comerciais individualizadas. Valores, periodicidade, limites e recursos incluídos devem observar a oferta vigente no momento da contratação ou renovação.

Salvo disposição específica em sentido diverso, cobranças recorrentes podem ocorrer de forma mensal ou em outra periodicidade informada no momento da adesão. A inadimplência pode ensejar suspensão de recursos, limitação de acesso, cancelamento do plano ou adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.

O cancelamento solicitado pela contratante impede novas cobranças futuras após o encerramento do ciclo vigente, ressalvadas obrigações já constituídas, consumos vencidos, multas contratualmente previstas ou exigências legais de guarda e rastreabilidade.

O Xpera buscará disponibilidade compatível com boas práticas de mercado, mas não garante operação ininterrupta, ausência absoluta de falhas ou compatibilidade irrestrita com todo equipamento, navegador, integração externa ou ambiente técnico do usuário.

O tratamento de dados pessoais no contexto do Xpera observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), além de normas complementares, regulamentos e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dependendo da operação, o Xpera poderá atuar como controladora de dados relacionados à navegação no site institucional, captação comercial, criação de conta, faturamento, atendimento, segurança e gestão da própria relação contratual.

Nas hipóteses em que o salão contratante utiliza a plataforma para gerenciar clientes finais, profissionais, agenda e histórico operacional, o cliente contratante poderá figurar como controlador dos dados de sua própria operação, enquanto o Xpera atuará predominantemente como operador, tratando os dados conforme as instruções legítimas do cliente e os limites técnicos do serviço.

Quando houver tratamento compartilhado, corresponsabilidade material ou obrigações legais autônomas, cada parte responderá nos limites de sua atuação, observadas a legislação aplicável, o contrato e a efetiva ingerência sobre o tratamento.

O Xpera pode tratar dados cadastrais, dados de contato, dados de autenticação, dados empresariais, dados de agenda, dados de profissionais, dados de clientes finais, registros de uso, dados técnicos de dispositivo, registros de segurança, informações de pagamento, registros de comunicação e dados necessários à prestação do serviço.

As finalidades do tratamento incluem, entre outras: permitir cadastro e autenticação; viabilizar o uso da plataforma; organizar agendas e atendimentos; comunicar confirmações e lembretes; oferecer páginas públicas do estabelecimento; prestar suporte; prevenir fraudes; atender obrigações legais e regulatórias; executar contratos; aprimorar segurança; gerar relatórios operacionais; e permitir cobrança, auditoria e continuidade do serviço.

O tratamento deve observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme a LGPD.

As operações de tratamento podem se apoiar, conforme o caso concreto, em bases legais como execução de contrato, procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção ao crédito e consentimento, quando este for necessário.

Quando o tratamento depender de consentimento, ele poderá ser solicitado de forma destacada, específica e passível de revogação, sem afetar a legalidade dos tratamentos anteriormente realizados com base na autorização válida.

A definição da base legal aplicável varia conforme a natureza do dado, a funcionalidade utilizada, o perfil da pessoa usuária e a relação existente entre a plataforma, a contratante e o titular.

O Xpera poderá compartilhar dados com provedores de hospedagem, infraestrutura, envio de e-mails, armazenamento, suporte técnico, prevenção a fraude, mensageria, analytics, meios de pagamento, autoridades públicas, assessorias profissionais ou outros operadores necessários à execução segura e regular do serviço.

Sempre que cabível, o compartilhamento observará critérios de necessidade, proporcionalidade, finalidade compatível e adoção de medidas de segurança razoáveis.

A plataforma poderá ainda divulgar dados quando houver dever legal, ordem judicial, requisição de autoridade competente, necessidade de exercício regular de direitos, investigação de incidentes, prevenção de fraude ou proteção da integridade física, patrimonial, reputacional e tecnológica do serviço e de terceiros.

O Xpera pode utilizar cookies, logs, identificadores e tecnologias similares para viabilizar autenticação, segurança da sessão, estabilidade do serviço, memorização de preferências, análise de desempenho, mensuração de navegação, correção de falhas e aprimoramento da experiência.

Cookies estritamente necessários podem ser utilizados independentemente de consentimento quando indispensáveis ao funcionamento do serviço. Cookies não essenciais, especialmente os destinados a analytics, personalização avançada ou publicidade, devem observar o regime jurídico aplicável e o nível de transparência exigido.

A plataforma registra a escolha do usuário por meio do cookie técnico `xpera_cookie_consent`, que armazena as preferências de consentimento para categorias como preferências, analytics e marketing, além da data da manifestação. Esse cookie existe para comprovar e respeitar a opção informada pelo usuário, e por isso é tratado como necessário.

A pessoa usuária pode gerenciar cookies em seu navegador, observado que a desativação de determinados recursos pode comprometer funcionalidades essenciais da plataforma.

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, à execução do contrato, ao atendimento de obrigações legais e regulatórias, ao exercício regular de direitos, à prevenção de fraudes, à rastreabilidade de operações e à preservação da segurança da plataforma.

Após o encerramento da relação e esgotadas as finalidades legítimas de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em regime de bloqueio, conforme exigido pela legislação aplicável.

Pedidos de exclusão serão analisados à luz das exceções legais, dos deveres de guarda, da existência de contratos vigentes, da necessidade de prova em processos administrativos ou judiciais e da condição do Xpera como operador em nome do cliente contratante.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informações sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas quando cabível.

O exercício de direitos poderá depender de verificação de identidade, validação da titularidade, delimitação do escopo do pedido e análise de eventual impacto sobre segredos de negócio, direitos de terceiros, segurança do serviço e obrigações legais de retenção.

Quando o Xpera atuar como operador em nome do salão contratante, certos pedidos deverão ser direcionados também ou prioritariamente ao respectivo controlador, sem prejuízo da cooperação operacional cabível.

O Xpera adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza do serviço e com os riscos envolvidos, buscando prevenir acessos não autorizados, vazamentos, destruição, perda, alteração, indisponibilidade e outras ocorrências acidentais ou ilícitas.

Nenhum ambiente digital é absolutamente invulnerável. Por isso, embora o Xpera empregue controles razoáveis de proteção, não é possível assegurar segurança absoluta contra toda ameaça existente ou futura.

A pessoa usuária também possui deveres de segurança, incluindo uso de senhas fortes, proteção de credenciais, revisão de permissões concedidas à equipe, atualização de dispositivos, cuidado com links suspeitos e comunicação imediata de incidentes ou acessos indevidos.

A titularidade da plataforma, do software, da estrutura visual, do código, dos fluxos, da documentação, das marcas, dos sinais distintivos, dos bancos de dados estruturados pela operadora e de outros ativos intelectuais do Xpera pertence aos seus respectivos titulares, sendo vedada sua reprodução, distribuição, engenharia reversa ilícita, sublicenciamento ou exploração não autorizada.

A contratante mantém a titularidade ou a legitimidade sobre os conteúdos que inserir na plataforma, responsabilizando-se por possuir direitos suficientes para o respectivo uso, armazenamento, divulgação e tratamento.

O Xpera se compromete a empregar diligência compatível com a natureza do serviço, mas não responde por lucros cessantes indiretos, perda de oportunidade, danos decorrentes de mau uso da plataforma, informações falsas inseridas pelo usuário, indisponibilidades de terceiros, falhas de conexão, eventos de força maior, atos de terceiros ou descumprimento legal imputável ao cliente contratante.

A contratante reconhece que a plataforma é uma ferramenta de apoio operacional e comercial, não constituindo garantia de aumento de faturamento, ocupação total da agenda, adimplemento de clientes finais, regularidade tributária ou conformidade jurídica integral da operação do estabelecimento.

Cada cliente permanece responsável por sua atividade empresarial, por seus contratos com consumidores, por sua política própria de atendimento e por sua conformidade com normas consumeristas, tributárias, trabalhistas, sanitárias, publicitárias e de proteção de dados em sua esfera de atuação.

A plataforma não é direcionada primariamente ao uso autônomo por crianças. Caso haja tratamento de dados de crianças ou adolescentes em fluxos operacionais de salões ou responsáveis legais, tal tratamento deverá observar os requisitos específicos da legislação aplicável, inclusive o melhor interesse do menor, a participação dos responsáveis quando exigível e a limitação estrita da finalidade.

A contratante que inserir dados de menores na plataforma assume responsabilidade por possuir base legal adequada e cumprir os deveres de informação pertinentes.

Determinados fornecedores de tecnologia, armazenamento, mensageria, monitoramento ou suporte podem processar dados em infraestrutura localizada no Brasil ou no exterior. Nessas hipóteses, o Xpera buscará observar os requisitos legais aplicáveis à transferência internacional de dados, incluindo bases legais, garantias contratuais e padrões razoáveis de proteção.

A pessoa usuária reconhece que o uso de soluções tecnológicas modernas pode envolver processamento distribuído, redundância geográfica e cadeia técnica composta por múltiplos provedores especializados.

O Xpera poderá atualizar estes Termos e Políticas para refletir mudanças legais, regulatórias, contratuais, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão vigente será disponibilizada no próprio site com indicação da data de atualização.

Quando a alteração impactar de modo relevante direitos, deveres, tratamento de dados ou condições econômicas, poderão ser adotados mecanismos adicionais de aviso, conforme a natureza da mudança e o canal de relacionamento disponível.

Esta página é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Sempre que possível, controvérsias deverão ser tratadas inicialmente por via administrativa, com tentativa de solução consensual entre as partes.

Na impossibilidade de composição, fica eleito o foro da comarca que vier a ser considerada competente nos termos da legislação aplicável e da natureza da relação jurídica, ressalvadas as hipóteses de competência legal inderrogável, especialmente aquelas previstas em normas de proteção ao consumidor.